Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 991 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 991 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria ou forma corretada com estabelecimentos particulares que ministrem aulas de língua inglesa, em benefício dos alunos e professores das escolas públicas da rede estadual de ensino, de nível fundamental e médio.
Data de Publicação 26/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores AULA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, LÍNGUA ESTRANGEIRA, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 26/10/2017
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
27/11/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2117, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
12/12/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
06/06/2018 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
04/12/2018 Publicado Parecer nº 1284, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
04/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/02/2019 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
21/03/2019 Devolvido sem voto
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
11/06/2019 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
06/09/2019 Devolvido da vista
10/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
13/09/2019 Publicado o Parecer nº 1055, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 21)
13/09/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2019 1055 / 2019 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
06/06/2018 1284 / 2018 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura  
27/11/2017 2117 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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