27/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 8 e 9, em 27/10/2017 |
30/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/11/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
10/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/06/2018 |
Devolvido sem voto |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
27/07/2018 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
09/11/2018 |
Publicado o Parecer nº 1108/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
04/04/2019 |
Devolvido sem voto |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
30/05/2019 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Campos Machado |
18/06/2019 |
Devolvido da vista |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
17/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 874, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
02/06/2021 |
Devolvido sem voto |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |