| 29/11/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 29/11/2017 |
| 30/11/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 07/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 18/04/2018 |
Devolvido sem voto |
| 24/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 10/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 17/05/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 29/05/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/06/2018 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
| 26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 29/06/2018 |
Publicado Parecer nº 901/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
| 02/07/2018 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 03/07/2018 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 23/07/2018 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde |
| 04/12/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 19/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1556, de 2018, da Comissão de Saúde, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 4)
|
| 19/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 12/12/2018. (D.A. pág. 7) |
| 01/02/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/02/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/02/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/02/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 13/02/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 105/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.488, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de fevereiro de 2019. |
| 14/02/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/02/2019 |
Publicado autógrafo nº 32.488. (D.A. pág. 10) |
| 14/02/2019 |
Aguardando Sanção |
| 08/03/2019 |
Publicada a Lei nº 16.952, de 07 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01) |
| 26/03/2019 |
Arquive-se. |
| 13/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172 |
| 13/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |