| 15/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/12/2017 |
| 18/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 26/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
| 11/04/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar. |
| 15/08/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 04/09/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
| 23/10/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/10/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
| 14/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/02/2019 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Fernando Cury |
| 13/02/2019 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
| 14/03/2019 |
Publicado Parecer nº 191, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição . (D.A. pág. 12) |
| 05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 24/04/2019 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/04/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/05/2019 |
Publicado Parecer nº 324/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 04/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA. pág. 14) |
| 06/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Em fase de elaboração da minuta de autógrafo. |
| 15/05/2019 |
41ª Sessão Ordinária: O Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, fez saber ao Plenário que a Mesa, com fundamento no artigo 218, §3º do Regimento Interno, procedeu à correção da redação final do referido Projeto de lei. |
| 22/05/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0711/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.605, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de maio de 2019. |
| 22/05/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 23/05/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.605. (D.A., pág. 20) |
| 23/05/2019 |
Aguardando Sanção |
| 12/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.058, de 11 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
| 13/06/2019 |
Arquive-se |
| 02/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208 |
| 02/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |