19/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/12/2017 |
20/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
20/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2017 |
Publicada Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (D.A. pág. 15) |
21/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
21/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/12/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
27/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1, com subemenda |
27/12/2017 |
Recebido Parecer da Mesa, favorável ao Substitutivo nº 1, na forma da subemenda apresentada pelo Relator da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e a Subemenda, prejudicado o Projeto. |
27/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
27/12/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
27/12/2017 |
77ª Sessão Extraordinaria - Em pauta por 1 (uma) Sessão - Redação |
28/12/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 2313/2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1, com a subemenda apresentada;
e de nº 2314/2017, da Mesa, sobre o substitutivo nº 1 e a subemenda apresentada, favorável ao substitutivo nº 1, com a subemenda apresentada na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A. pág. 9) |
28/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2317/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 10) |
28/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2538/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.158, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
29/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.158. (D.A. pág. 05) |
29/12/2017 |
Aguardando Sanção |
30/12/2017 |
Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 2313, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, leia-se como segue e não como constou: (...)
a) Wellington Moura - Relator.
Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1, com a subemenda ora apresentada. (DA. pág. 6)
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19/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.667, de 18 de janeiro de 2018. (D.O.E-I, pág. 01) |
23/02/2018 |
Arquive-se. |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.115 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |