24/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/02/2018 |
27/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
18/06/2018 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
30/06/2018 |
Publicado Parecer nº 926, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 11) |
02/07/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
03/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
24/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
12/12/2018 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável |
13/12/2018 |
Publicado requerimento do Autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
13/12/2018 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/12/2018 |
Publicado parecer nº 1473, de 2018, da reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à
proposição. (D.A. pág. 16) |
03/01/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1505/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.447, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
03/01/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/01/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.447. (D.A. pág. 2) |
04/01/2019 |
Aguardando Sanção |
25/01/2019 |
Publicada a Lei nº 16.931, de 24 de janeiro de 2019. (DOE-I pág. 1) |
26/02/2019 |
Arquive-se |
03/04/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.148 |
03/04/2019 |
Arquivo - Arquivado |