23/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 23/02/2018 |
26/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
06/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/06/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
30/06/2018 |
Publicado Parecer nº 918, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 11) |
02/07/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
13/09/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
01/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
03/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1206, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
03/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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21/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |