| 27/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 27/02/2018 |
| 28/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 08/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
| 18/04/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 26/04/2018 |
Publicado Parecer nº 481, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 20) |
| 26/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 02/05/2018 |
Distribuido ao Deputado Ricardo Madalena. |
| 28/08/2018 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/12/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1411, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
|
| 12/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04/12/2018. (D.A. pág. 17) |
| 12/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 13/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 14/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 17/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 08/01/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1510/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.470, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
| 08/01/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 09/01/2019 |
Publicado Autógrafo nº 32.470. (D.A. pág. 4) |
| 09/01/2019 |
Aguardando Sanção |
| 23/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 035/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E-I pág. 1) |
| 02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 035/2019, do Senhor Vice-Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 49) |
| 04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 11/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
| 12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |