Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 136 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 136 / 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir prazo regulatório para instituições bancárias e financeiras liberarem crédito para financiamentos de unidades habitacionais no Estado.
Data de Publicação 16/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Junior Aprillanti
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PRAZO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
16/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 16/03/2018
19/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2018 Distribuído ao Deputado Fernando Cury.
23/10/2018 Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1162, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8)
12/11/2018 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
17/04/2019 Distribuído ao Deputado Ataide Teruel
09/05/2019 Recebido com voto do relator Ataide Teruel contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
14/05/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado Rodrigo Gambale
28/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ataide Teruel, contrário
29/05/2019 Publicado o Parecer nº 488, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, contrário à proposição. (D.A., pág. 14)
29/05/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
12/02/2020 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
09/06/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
19/05/2022 Devolvido sem voto
15/06/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
15/08/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
08/11/2022 Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/03/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/10/2018 1162 / 2018 favorável favorável Fernando Cury Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/05/2019 488 / 2019 contrário contrário Ataide Teruel Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Voto do relator favorável Paulo Fiorilo  
Total: 0 ocorrência(s)
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