Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 356 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 356 / 2018
Ementa Obriga a todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal a lhe prestar socorro.
Data de Publicação 25/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva , José Américo
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ATROPELAMENTO, MOTORISTA, MOTOCICLISTA, CICLISTA, PRESTAÇÃO DE SOCORRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
25/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 25/05/2018
28/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
30/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2018 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2018 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/06/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/07/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
22/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
04/12/2018 Publicado Parecer nº 1269, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
04/12/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
30/05/2019 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/06/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
15/06/2019 Publicado o Parecer nº 627, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., págs. 10 e 11)
18/06/2019 Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 15/06/2019 o Parecer nº 627, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
18/06/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/08/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
25/09/2019 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Castelo Branco e ao Deputado Ricardo Mellão
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável
19/10/2019 Publicado o Parecer nº 1367, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 11)
19/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Américo, com o de acordo do Deputado Rafael Silva, solicitando a inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6)
17/06/2021 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria ao PL nº 356/2018. (D.A., pág. 7)
20/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/07/2018 1269 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2019 1367 / 2019 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
30/05/2019 627 / 2019 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado José Americo  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar