Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/06/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 233/2018
Ementa: Altera a Lei nº 12.233, de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.
Projeto de lei 610/2016
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de contratação de seguro contra rompimento ou vazamento de barragens no Estado.
Projeto de lei 848/2017
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de reciclagem de materiais orgânicos ou inorgânicos na prevenção de danos ao meio ambiente no Estado.
Projeto de lei 878/2017
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Consciência Verde".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 935/2017
Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade de controle, monitoramento e tratamento do lixiviado (chorume) produzido em vazadouros, aterros controlados e aterros sanitários no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1102/2017
Deliberado
Ementa: Cria a "Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 221/2018
Ementa: Dispõe sobre o mapeamento das zonas litorâneas para a instalação de usinas de energia maremotriz no Estado.
Projeto de lei 222/2018
Ementa: Dispõe sobre o mapeamento das zonas litorâneas para a instalação de usinas de dessalinização de água marinha no Estado.
Projeto de lei 356/2018
Deliberado
Ementa: Obriga a todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal a lhe prestar socorro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 422/2018
Ementa: Dispõe sobre a remoção e manejo de animais domésticos errantes, alçados e/ou ferais no Estado.
Projeto de lei 434/2018
Deliberado
Ementa: Proíbe a manipulação, a fabricação, o registro, a importação, a distribuição e a comercialização de cosméticos e produtos de higiene pessoal que contenham em sua composição qualquer tipo de microesferas de plástico, mais conhecidas como microplásticos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Bruno Ganem, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 553/2018
Ementa: Proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais domésticos, no Estado.
Moção 61/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que reverta a decisão de proceder ao bloqueio de 95% dos R$ 11,8 milhões disponíveis ao Ministério do Meio Ambiente para implementar políticas sobre mudanças climáticas no Brasil, bem como ao bloqueio de outras verbas orçadas ao referido ministério, afetando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a prevenção e controle de incêndios florestais, a ação de licenciamento ambiental federal e o programa de apoio à criação de unidades de conservação.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votos:
Adalberto Freitas Favorável ao voto do relator
Bruno Ganem Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Monica da Mandata Ativista Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator