13/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2018 |
14/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
22/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
05/09/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1147, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8) |
06/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |
20/08/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Adriana Borgo e ao Deputado Douglas Garcia |
03/09/2019 |
Concedida vista a Deputada Márcia Lia |
20/09/2019 |
Devolvido da vista |
17/10/2019 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, conclusivamente, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/10/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1395, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27) |
24/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 22/10/2019. (D.A., pág. 28) |
24/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
30/10/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2147/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.800, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de outubro de 2019. |
07/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
08/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.800. (D.A. pág. 13) |
30/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.215, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, págs. 1 e 3) |
03/12/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.243 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |