| 20/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/06/2018 |
| 21/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/08/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 09/11/2018 |
Publicado parecer nº 1089, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo . (D.A. pág. 9) |
| 12/11/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 13/11/2018 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 25/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2019 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 24/08/2019 |
Publicado Ofício nº 163 de 2019, de autoria do Deputado Frederico D'Avila, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 7) |
| 04/09/2019 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 18/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR. |
| 20/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1137, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 8) |
| 24/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 08/07/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 01/09/2020 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 09/09/2020 |
Publicado Parecer nº 318, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 12) |
| 09/09/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 08/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |