| 27/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 27/07/2018 |
| 30/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 31/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 05/09/2018 |
Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 23/10/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 53/2018 ao Projeto
de lei Complementar nº 39/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 20) |
| 23/10/2018 |
Anexado o Projeto de lei Complementar 53/2018. |
| 23/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
| 08/11/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53, de 2018. |
| 23/11/2018 |
Publicado parecer nº 1232/2018 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 39/2018, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei Complementar nº 53/2018, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 39/2018 e ao Projeto de Lei Complementar nº 53/2018. (D.A. págs. 5 e 6). |
| 07/12/2018 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 03/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 31/05/2019 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, DE 2018, e contrário ao Projeto de lei Complementar n.º 39, de 2, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, DE 2018, e contrário ao Projeto de lei Complementar n.º 39, de 2018. |
| 07/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 525, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 53, de 2018, e contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 39, de 2018. (D.A., pág. 12) |
| 10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 05/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 13/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PLC 53/18 e contrário ao PLC 39/18 |
| 09/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |