04/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 04/08/2018 |
07/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/08/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
10/09/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1202, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 14) |
13/11/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
11/12/2018 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
11/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
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08/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
06/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário |
14/08/2019 |
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
20/08/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Márcia Lia, favorável |
22/08/2019 |
Publicado Parecer nº 904, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
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22/08/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
22/10/2019 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1462, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 06) |
09/11/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/03/2020 |
18 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
13/03/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.863, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2020. |
13/03/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/03/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.863. (D.A. pág.8) |
31/03/2020 |
Publicada a Mensagem A-nº 009/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 04) |
01/07/2020 |
Esgotado, sem deliberação, o prazo de 30 dias estabelecido no § 5º do artigo 28 da Constituição do Estado. |
04/08/2020 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/08/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |