09/08/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/08/2018 |
10/08/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/08/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/08/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
30/08/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/09/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
26/09/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
22/10/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
24/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
04/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETIR para manifestação |
21/02/2019 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 133, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Dumont como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
14/03/2019 |
Publicado requerimento do Autor solicitando retirada do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12) |
14/03/2019 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, " caput ", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
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02/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 119, de 2019, para fins de instrução. |
11/07/2020 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 588/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 133/2019, encaminha Parecer nº 078/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 545/2018 (D.A., pg. 05) |
21/12/2022 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8583/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 545/2018, do PL nº 119/2019 e do PL nº 767/2021. (D.A., pág. 11) |
21/12/2022 |
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8585/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 545/2018, do PL nº 119/2019 e do PL nº 767/2021. (D.A., pág. 11) |