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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 119 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 119 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.
Data de Publicação 20/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DUMONT (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2019
21/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
02/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 545, de 2018, para fins de instrução.
05/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 545, de 2018.
11/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 588/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 133/2019, encaminha Parecer nº 078/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 545/2018 (D.A., pg. 05)
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
15/06/2022 Devolvido do Relator Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
30/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 469/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8583/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 545/2018, do PL nº 119/2019 e do PL nº 767/2021. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8585/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 545/2018, do PL nº 119/2019 e do PL nº 767/2021. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.087
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Emídio de Souza  
1 23/06/2022 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 119/2019 (juntado ao PL 545/2018) - parte1 Roberto Engler  
2 23/06/2022 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 119/2019 (juntado ao PL 545/2018) - parte 2 Roberto Engler  
3 30/06/2022 Ofício 469 Ofício SGP nº 469/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
4 21/12/2022 Resposta à Propositura Of. nº 8583/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 019/2022.  
5 21/12/2022 Resposta à Propositura Of. nº 8585/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 019/2022.  
Total: 5 ocorrência(s)
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