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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 767 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 767 / 2021
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.
Data de Publicação 10/11/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alexandre Pereira
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável

Tramitação

Data Descrição
10/11/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/11/2021
11/11/2021 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2021 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2021 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2021 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2021 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
19/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/04/2022 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
04/05/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 254/2022, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8583/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 545/2018, do PL nº 119/2019 e do PL nº 767/2021. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8585/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 019/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 545/2018, do PL nº 119/2019 e do PL nº 767/2021. (D.A., pág. 11)
21/12/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/02/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 60, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/04/2023 Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Turismo
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
11/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2023 60 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação Marta Costa  
1 02/05/2022 Anexos Íntegra dos autos do projeto de lei Alexandre Pereira  
2 04/05/2022 Ofício 254 Ofício SGP nº 254/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
3 21/12/2022 Resposta à Propositura Of. nº 8583/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 019/2022.  
4 21/12/2022 Resposta à Propositura Of. nº 8585/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 019/2022.  
Total: 4 ocorrência(s)
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