Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 42 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 42 / 2018
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.331 / 2018
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 21/08/2018
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSOR, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/08/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 21/08/2018
28/08/2018 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2018 Publicadas as Emendas de nº.s 1 e 2, de autoria do Dputado Carlos Giannazi. (D.A. pág. 04)
04/09/2018 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2018 Publicadas as emendas de nºs 3 a 6, de autoria da Deputada Beth Sahão. (D.A. pág. 4)
11/09/2018 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2018 Publicadas as Emendas de nºs 07 e 08, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (D.A. pág. 08)
12/09/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/09/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/09/2018 Comunicado Vencimento de Prazo.
09/10/2018 126ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
09/10/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/11/2018 150a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a emenda nº 6; rejeitadas as demais emendas.
21/11/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/11/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Distribuído ao Deputado João Caramez
21/11/2018 Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final
22/11/2018 Publicado Parecer nº 1213/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 10)
22/11/2018 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1350/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.363, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de novembro de 2018.
23/11/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/11/2018 Publicado Autógrafo nº 32.363. (D.A. pág. 30)
24/11/2018 Aguardando Sanção
14/12/2018 Publicada a Lei Complementar nº 1.331, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01)
11/01/2019 Arquive-se.
21/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.007
21/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2018 1213 / 2018 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/2018 Autógrafo 32363 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 42/2018 Cauê Macris  
2 12/09/2018 Emenda de Pauta 8 Para alterar o art. 1º., para que conste: João Paulo Rillo  
3 12/09/2018 Emenda de Pauta 7 Para alterar o art. 1º., para que conste: João Paulo Rillo  
4 05/09/2018 Emenda de Pauta 6 Beth Sahão  
5 05/09/2018 Emenda de Pauta 5 Beth Sahão  
6 05/09/2018 Emenda de Pauta 4 Beth Sahão  
7 05/09/2018 Emenda de Pauta 3 Beth Sahão  
8 24/08/2018 Emenda de Pauta 2 Inclui novo artigo 1º, renumerando-se os demais (IAMSPE). Carlos Giannazi  
9 24/08/2018 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 1º. Carlos Giannazi  
10 14/12/2018 Lei Complementar 1331 Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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