| 04/12/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/12/2018 |
| 05/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/12/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/12/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/12/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 12/12/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 04/02/2019 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
| 02/03/2019 |
Publicado Parecer nº 105, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
| 07/03/2019 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 16/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Sergio Victor |
| 08/05/2019 |
Recebido com voto do relator Sergio Victor favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 22/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 25/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 461, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 28) |
| 25/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 22/05/2019. (D.A., pág. 29) |
| 27/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 28/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 29/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 30/05/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 05/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 851/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.642, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de maio de 2019. |
| 06/06/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.642. (D.A., pág. 20)
|
| 06/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/06/2019 |
Publicada a Lei nº 17.097, de 27 de junho de 2019. (DOE-I, pág. 3) |
| 02/07/2019 |
Arquive-se. |
| 01/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.212 |
| 01/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |