| 28/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/03/2019 |
| 29/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 30/05/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/05/2019 |
Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 27/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1084, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 53) |
| 23/09/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 29/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 11/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 04/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, favorável |
| 11/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1377, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A. pág. 18) |
| 11/10/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |