Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 220 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 220 / 2019
Ementa Dispõe sobre a implantação de pontos de energia elétrica nos ônibus, demais equipamentos e dependências atinentes ao serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e metropolitano de passageiros, no âmbito do Estado.
Data de Publicação 28/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores ENERGIA ELÉTRICA, ÔNIBUS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/09/2019 - Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Tramitação

Data Descrição
28/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/03/2019
29/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/05/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
30/05/2019 Devolvido da vista
30/05/2019 Recebido do Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
27/08/2019 Devolvido da vista
11/09/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
18/09/2019 Publicado o Parecer nº 1084, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 53)
23/09/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2019 1084 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Gilmaci Santos   (visualizar documento
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