| 27/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 27/03/2019 |
| 28/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/04/2019 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/05/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 22/05/2019 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 27/05/2019 |
Devolvido da vista |
| 05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 13/06/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/06/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 731, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12) |
| 01/08/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
| 09/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Roberto Morais |
| 16/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Analice Fernandes |
| 04/03/2020 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2020 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/09/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Gambale, favorável |
| 22/09/2020 |
Publicado Parecer nº 366, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
| 05/11/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 19/05/2022 |
Devolvido sem voto |
| 07/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 22/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 19/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 32, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 21/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 09/09/2025 |
Anexado o Projeto de lei 300/2023. |
| 10/09/2025 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 300, de 2023 ao Projeto de Lei nº 199, de
2019, nos termos do Artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 32) |