29/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/03/2019 |
01/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/04/2019 |
Publicada de Emenda de nº 1, de autoria da Deputada Professora Bebel. (D.A. pág. 12) |
09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
16/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
04/06/2019 |
Devolvido da vista |
06/06/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 706/2019 ao Projeto de Lei nº 248/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 20) |
06/06/2019 |
Anexado o Projeto de lei 706/2019. |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
16/08/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 248/2019 e à emenda nº 1, e favorável ao PL 706/2019. |
21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
11/09/2019 |
Devolvido da vista |
17/09/2019 |
105ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
17/09/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/09/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Alex de Madureira, favorável ao Projeto de Lei nº 248, de 2019, contrário ao Projeto de Lei nº 706, de 2019, e contrário à emenda nº 1 |
18/09/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 14) |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer n° 1114, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 248/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 706/2019, favorável ao Projeto de Lei n°248, de 2019 e contrário à emenda n°1 e contrário ao Projeto de lei nº 706/2019. (D.A. pág. 58) |
18/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/09/2019 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda e prejudicado o Projeto de Lei nº 706, de 2019. |
19/09/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
23/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.748, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de setembro de 2019. |
23/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/09/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.748. (D.A., pág. 13) |
12/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.171, de 11 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
18/10/2019 |
Arquive-se. |
22/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004 |
22/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |