Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 26 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 26 / 2019
Ementa Revoga o item 6 do § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros da Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, INDICAÇÃO, PRAZO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
11/09/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1179, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
30/09/2019 Entrada na Comissão de Infraestrutura
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
26/05/2021 Devolvido sem voto
26/05/2021 Distribuído ao Deputado José Américo
06/03/2023 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Rogério Santos
29/08/2023 Devolvido sem voto
05/09/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
20/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
27/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/10/2023 Publicado o Parecer nº 1399, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A., pág. 256)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2019 1179 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/09/2023 1399 / 2023 favorável favorável Ricardo França Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Américo  
Total: 0 ocorrência(s)
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