| 26/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 26/04/2019 |
| 29/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 09/09/2019 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 25/09/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 12/02/2020 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2020 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Roque Barbiere |
| 24/02/2021 |
Concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio |
| 01/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 10/06/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Delegado Olim |
| 14/06/2021 |
Devolvido da vista |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 12/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 01/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 07/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 14/03/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 21/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 21/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
| 10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.112 |
| 10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |