| 05/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/04/2019 |
| 08/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 22/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
| 27/05/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/05/2019 |
Devolvido da vista |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 08/06/2019 |
Publicado Parecer nº 545/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
| 10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 12/08/2019 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Saúde |
| 03/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
| 05/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 996, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 15)
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| 06/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
| 18/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Castello Branco, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 27/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
| 11/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 19/02/2020 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 08/07/2020 |
Documento não deliberado 7a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 19/05/2021 |
Devolvido sem voto |
| 15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 02/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 05/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 06/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável |
| 09/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 34, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 09/02/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 21/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |