Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 489 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 489 / 2019
Ementa Estabelece Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 17/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela
Apoiador(es)
Indexadores PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 23/05/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do Substitutivo proposto pela Comissão de Educação e Cultura; e contrário à Emenda 1.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Mellão (D. A., pág. 26)
25/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
10/05/2019 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2019 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
10/12/2019 Devolvido da vista
11/03/2020 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
17/12/2020 Devolvido da vista
27/10/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1.
04/11/2021 Publicado o Parecer n°1087/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei n°489/2019, favorável à propositura com emenda e contrário à emenda n° 1. (D.A., pág.565)
04/11/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/11/2021 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
01/04/2022 Devolvido sem voto
31/05/2022 Distribuído ao Deputado Murilo Felix
14/03/2023 Devolvido sem voto
15/06/2023 Publicado Requerimento nº 1250, de 2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
31/08/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
05/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n° 1.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e à emenda supressiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário à Emenda nº 1
10/11/2023 Publicado o Parecer nº 1491, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto e à emenda supressiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na forma do substitutivo proposto, e contrário à Emenda nº 1. (D.A., pág. 5)
16/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/03/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do Substitutivo proposto pela Comissão de Educação e Cultura; e contrário à Emenda 1.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2019 1087 / 2021 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1. Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/10/2023 1491 / 2023 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda n° 1 Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do Substitutivo proposto pela Comissão de Educação e Cultura; e contrário à Emenda 1 Carlão Pignatari  
1 25/04/2019 Emenda de Pauta 1 Altera o artigo 5º. Ricardo Mellão  
2 15/06/2023 Req. Urgência 1250 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
Total: 2 ocorrência(s)
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