Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
|---|---|
| Data | 16/12/2025 |
| Legislatura | 20ª Legislatura |
| Comunicado | |
| Pauta | |
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| PRESENTES |
|---|
| Enio Tatto |
| Fabiana Bolsonaro |
| Gilmaci Santos |
| Luiz Claudio Marcolino |
| Oseias de Madureira |
| Ricardo França |
| Solange Freitas |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 489/2019 | Deliberado | ||||||||||||||
| Ementa: Estabelece Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino. | |||||||||||||||
|
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo da CEC, à emenda da CCJR e à emenda de pauta nº1 |
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Votos:
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