Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 498 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 498 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da internet para seus filhos.
Data de Publicação 19/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Gambale
Apoiador(es)
Indexadores CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS, INTERNET
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/04/2019
23/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/10/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
25/10/2019 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/10/2019 Publicado o Parecer nº 1407, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 143)
08/11/2019 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
11/11/2019 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
26/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Erica Malunguinho e a Deputada Márcia Lia
11/02/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
13/02/2020 Publicado o Parecer nº 11, de 2020, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 16)
13/02/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/07/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
18/08/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/10/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
09/10/2021 Publicado o Parecer nº 925, de 2021, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 498, de 2019, favorável a proposição . (D.A. pág. 10)
09/10/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2019 11 / 2020 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
16/10/2019 1407 / 2019 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/08/2021 925 / 2021 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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