27/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/04/2019 |
30/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
05/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
18/09/2019 |
Devolvido da vista |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1197, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
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30/09/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
25/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
08/06/2021 |
Devolvido sem voto |
22/06/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
22/06/2021 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |
30/06/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
18/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1157, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6) |
22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
14/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CDD. |
12/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CDD |
14/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 592, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. (D.A., pág. 12) |
21/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |