Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 563 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 563 / 2019
Ementa Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Data de Publicação 30/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sargento Neri
Apoiador(es)
Indexadores LEI Nº 6.544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/09/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
30/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/04/2019
02/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
03/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
06/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
26/08/2020 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/12/2021 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
09/05/2022 Devolvido da vista
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
13/05/2022 Publicado o Parecer nº 200, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.05)
16/05/2022 Entrada na Comissão de Infraestrutura
14/06/2022 Distribuído ao Deputado Castello Branco
03/03/2023 Recebido do relator, Deputado Castello Branco, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
26/04/2023 Distribuído a Deputada Dani Alonso
15/05/2023 Recebido da Relatora, Deputada Dani Alonso, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável, com emenda. .
27/06/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dani Alonso, favorável, com emenda.
30/06/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/07/2023 Publicado Parecer nº 678, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, favorável ao projeto, com emenda. (D.A., pág. 9)
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2021 200 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/05/2023 678 / 2023 favorável favorável, com emenda. Dani Alonso Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável Castello Branco  
Total: 0 ocorrência(s)
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