Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 621 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 621 / 2019
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir a carne de peixe e seus derivados no cardápio da alimentação escolar da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 09/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores CARDÁPIO ESCOLAR, CARNE DE PEIXE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/05/2019
10/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
11/06/2019 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
30/08/2019 Publicado o Parecer nº 956, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9)
30/08/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2019 Distribuído ao Deputado Professor Kenny
22/06/2020 Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/06/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável
01/07/2020 Publicado o Parecer nº 176, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
06/07/2020 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/11/2020 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
19/05/2021 Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável
16/06/2021 Publicado o Parecer nº 428, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
16/06/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2020 176 / 2020 favorável favorável Professor Kenny Comissão de Educação e Cultura  
19/05/2021 428 / 2021 favorável favorável Dra. Damaris Moura Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
11/06/2019 956 / 2019 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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