| 07/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 07/05/2019 |
| 08/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 07/11/2019 |
Devolvido da vista |
| 13/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e a Deputada Marina Helou |
| 04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1622, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
|
| 06/12/2019 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 13/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 25/04/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 20/08/2025 |
Devolvido sem voto |
| 20/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 03/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável. |
| 15/10/2025 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes |