Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 10 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 10 / 2019
Ementa Acrescenta o inciso VIII ao artigo 180 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 31/05/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Carlão Pignatari , Altair Moraes , Jorge Caruso , Alex Madureira , Roque Barbiere , Marcio da Farmácia , Gilmaci Santos , Maria Lúcia Amary , Léo Oliveira , Cezar , Conte Lopes , Rafael Silva , Delegada Graciela , Sebastião Santos , Barros Munhoz , Marcos Zerbini , Ed Thomas , Delegado Olim , Delegado Bruno Lima , Mauro Bragato , Roberto Engler , Sargento Neri , Castello Branco , Estevam Galvão , Coronel Telhada , Ricardo Madalena , Dra. Damaris Moura , Gil Diniz , Marta Costa , Valeria Bolsonaro , Tenente Nascimento , Adalberto Freitas
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, OBRA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
31/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/05/2019
03/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
06/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
14/08/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Mauro Bragato
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
17/10/2019 Devolvido da vista
23/10/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Marina Helou e a Deputada Marta Costa
30/10/2019 Recebido da Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável
09/11/2019 Publicado o Parecer nº 1459, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06)
09/11/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2019 1459 / 2019 favorável favorável Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Marina Helou  
Total: 0 ocorrência(s)
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