31/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/05/2019 |
03/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
06/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
14/08/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Mauro Bragato |
28/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
17/10/2019 |
Devolvido da vista |
23/10/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marina Helou e a Deputada Marta Costa |
30/10/2019 |
Recebido da Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1459, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 06) |
09/11/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |