25/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019 |
28/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/05/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados Ricardo Mellão e Sergio Victor. (D.A., pág. 12) |
31/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
04/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
05/08/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto na forma do substitutivo, e contrário à Emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Frederico d'Avila e ao Deputado Gilmaci Santos |
16/10/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e ao Deputado Emidio de Souza |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto na forma do substitutivo, e contrário à Emenda nº 1 |
19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1552, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda nº 01. (D.A., pág. 16)
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19/11/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
03/12/2020 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário à emenda nº 1. |
30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário à emenda nº 1 |
05/06/2023 |
Publicado o Parecer nº444, de 2023, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág.08) |
05/06/2023 |
Distribuído: MESA |