Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 11 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 11 / 2019
Ementa Acrescenta novo parágrafo ao artigo 11 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 06/06/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Gil Diniz , Monica Seixas do Movimento Pretas , Erica Malunguinho , Adriana Borgo , Sergio Victor , Coronel Nishikawa , Rodrigo Gambale , Tenente Nascimento , Tenente Coimbra , Heni Ozi Cukier , Frederico d'Avila , Coronel Telhada , Castello Branco , Delegado Bruno Lima , Carlos Giannazi , Douglas Garcia , Major Mecca , Sargento Neri , Alexandre Pereira , Valeria Bolsonaro , Agente Federal Danilo Balas , Adalberto Freitas , Arthur do Val , Conte Lopes , Marcos Damasio , Ricardo Mellão , Letícia Aguiar , Delegado Olim , Roque Barbiere , Professor Kenny , Daniel José , Reinaldo Alguz , Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ELEIÇÃO DA MESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/06/2019
07/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
12/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
05/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
12/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002
12/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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