06/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/06/2019 |
07/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
12/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
05/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11) |
12/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.002 |
12/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |