| 14/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/06/2019 |
| 17/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 31/10/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1561, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 18) |
| 21/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 25/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 08/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 22/06/2021 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/04/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 19/04/2023 |
Distribuído: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 19/04/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
| 25/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Capitão Telhada |
| 01/08/2023 |
Devolvido sem voto |
| 03/08/2023 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 24/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Valeria Bolsonaro, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável. |
| 26/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável |
| 28/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1272, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 16/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 23/01/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao PL 764/2019 e à emenda ora apresentada. |