Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 944 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 944 / 2019
Ementa Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 22/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores EDUCADOR, POLITICA DE PREVENÇÃO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/10/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/08/2019
23/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 13)
29/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/11/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e à emenda nº 1
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 198, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à emenda nº 1. (D.A., pág. 9)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/06/2021 Distribuído a Deputada Professora Bebel
24/06/2021 Devolvido da Relatora Deputada Professora Bebel, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota propondo juntada ao PL n° 553/2019, nos termos do art. 179 do Regimento Interno
10/08/2021 Concedida vista conjunta ao Deputado Maurici e ao Deputado Roberto Engler
05/05/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
15/06/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
15/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Guto Zacarias
29/08/2023 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
13/09/2023 Devolvido da vista
17/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e à emenda nº 1
20/10/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2023 Publicado o Parecer nº 1393, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 4)
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
15/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto com emenda ora proposta e favorável à Emenda nº 1.
15/10/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto com emenda ora proposta e favorável à Emenda nº 1
18/10/2024 Publicado o Parecer nº 1708, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda proposta e à emenda nº 1. (D.A., pág. 31)
18/10/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/10/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2023 1393 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
15/04/2024 1708 / 2024 favorável ao projeto com emenda ora proposta e favorável à Emenda nº 1 Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
21/11/2019 198 / 2021 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda nº 1 Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo juntada ao PL n° 553/2019, nos termos do art. 179 do Regimento Interno Professora Bebel  
1 29/08/2019 Emenda de Pauta 1 /2019 Acrescenta o inciso IV ao artigo 4º do Projeto de Lei em epígrafe, a fim de prever a implantação do programa de mediação de conflitos. Marina Helou  
2 05/05/2022 Req. Urgência /2022 "Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino". Caio França  
Total: 2 ocorrência(s)
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