Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 871 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 871 / 2019
Ementa Proíbe a entrada e circulação, nas instituições de ensino, de pessoas alheias sem o acompanhamento de um funcionário.
Data de Publicação 07/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores CIRCULAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, PESSOA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2019
08/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/09/2019 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Janaina Paschoal
04/12/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1617, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 9 e 10)
06/12/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/08/2020 Distribuído ao Deputado Professor Kenny
17/08/2020 Recebido com voto do relator Professor Kenny favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/12/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Tenente Nascimento
23/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 181, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
04/03/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/05/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
16/06/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
03/07/2021 Publicado o Parecer nº 513, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
03/07/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/09/2019 1617 / 2019 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/08/2020 181 / 2021 favorável favorável Professor Kenny Comissão de Educação e Cultura  
16/06/2021 513 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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