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Projeto de lei 643/2019
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Ementa:
Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal às alunas, tanto no Ensino Fundamental como no Ensino Médio.
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Projeto de lei 851/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui a política pública Escola Cidadã, de responsabilidade social e voluntariado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 871/2019
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Deliberado
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Ementa:
Proíbe a entrada e circulação, nas instituições de ensino, de pessoas alheias sem o acompanhamento de um funcionário.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Kenny, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1173/2019
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Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório o afastamento dos alunos com doenças contagiosas das respectivas escolas.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel José, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 469/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia do Templário".
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Deliberação:
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Votos:
| Bruno Ganem |
Com o Voto em Separado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente |
| Carlos Giannazi |
Abstenção |
| Daniel José |
Com o Voto em Separado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente |
| Delegado Olim |
Com o Voto em Separado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente |
| Dirceu Dalben |
Com o Voto em Separado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente |
| Leci Brandão |
Com o Voto em Separado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente |
| Professora Bebel |
Com o Voto em Separado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente |
| Roberto Engler |
Com o Voto em Separado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente |
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Moção 163/2020
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Ementa:
Repudia qualquer decisão do Poder Executivo ou de seus representantes no sentido de promover o retorno das atividades presenciais nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado.
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Moção 179/2020
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Aplaude o trabalho desenvolvido pelo mágico e ilusionista Val Valentino, conhecido como Mister M, que ficou mundialmente famoso por revelar os segredos mais complexos do mundo da magia.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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