28/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/08/2019 |
29/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
09/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1488, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 9 e 10) |
18/11/2019 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
27/02/2020 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
31/08/2021 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1067, de 2021, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 120) |
28/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
19/05/2022 |
Devolvido sem voto |
15/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
15/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
08/11/2022 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
17/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
29/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
31/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 1010, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
31/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |