Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 979 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 979 / 2019
Ementa Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças".
Data de Publicação 28/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cezar , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores COMPUTADOR, CONSCIENTIZAÇÃO, INFÂNCIA, PREVENÇÃO, SEMANA, TABLET, TELEFONE CELULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/11/2021 - Publicado o Parecer nº 1218, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
28/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/08/2019
29/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/07/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
03/07/2020 Publicado o Parecer nº 192, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 06)
06/07/2020 Entrada na Comissão de Saúde
09/09/2020 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
12/11/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Cezar. (D.A., pág. 5)
12/11/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 979/19. (D.A., pág. 6)
16/11/2021 65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
16/11/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/11/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável
25/11/2021 Publicado o Parecer nº 1218, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 7)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2021 1218 / 2021 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde   (visualizar documento par)
01/07/2020 192 / 2020 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2021 Ofício Requerimento de Coautoria do Deputado Marcio Nakashima   (visualizar documento RCoaut
2 09/11/2021 Req. Urgência Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças". Analice Fernandes   (visualizar documento RUrg
Total: 2 ocorrência(s)
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