28/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/08/2019 |
29/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
03/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 192, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 06) |
06/07/2020 |
Entrada na Comissão de Saúde |
09/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
09/11/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
12/11/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Cezar. (D.A., pág. 5) |
12/11/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 979/19. (D.A., pág. 6) |
16/11/2021 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
16/11/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/11/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável |
25/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1218, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 7) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.344, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
16/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.344. (D.A., pág.01) |
08/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.622, de 07 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
23/02/2023 |
Arquive-se |
28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |