24/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/09/2019 |
25/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
12/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
05/08/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Adalberto Freitas, solicitando designação de Relator Especial. (D.A., pág. 08) |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1285, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 5) |
03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/03/2022 |
Devolvido sem voto |
27/04/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5) |
02/05/2022 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira. |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Caio França, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 871, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 13) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.346, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
16/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.346. (D.A., pág.01) |
08/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.623, de 07 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
23/02/2023 |
Arquive-se |
28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |