Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1155 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1155 / 2019
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de protetor solar para pessoas que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele no Estado.
Data de Publicação 11/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores CÂNCER DE PELE, FORNECIMENTO, PROTETOR SOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/03/2024 - Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Tramitação

Data Descrição
11/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/10/2019
14/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
15/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
16/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
18/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/02/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº278, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Saúde
09/06/2022 Distribuído a Deputada Edna Macedo
12/12/2022 Recebido da relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
31/05/2023 Distribuído a Deputada Edna Macedo
05/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Edna Macedo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
22/08/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável
25/08/2023 Publicado o Parecer nº 920, de 2023, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
25/08/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/09/2023 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
04/03/2024 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2021 278 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/06/2023 920 / 2023 favorável favorável Edna Macedo Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlão Pignatari  
Voto do relator contrário Gilmaci Santos  
Voto do relator favorável Edna Macedo  
Total: 0 ocorrência(s)
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