10/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia Mensagem A-nº 096/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de lei. (DA. págs. 14 e 15) |
11/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/10/2019 |
Publicada as emendas de nºs 01 a 06, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., págs. 15 e 16) |
16/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/10/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Wellington Moura, favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2,3,4,5 e6 |
29/10/2019 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6. |
30/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1442, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário às emendas n°s 1, 2, 3, 4, 5 e 6. (D.A., pág. 368) |
31/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2059/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.798, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de outubro de 2019. |
31/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.798. (D.A., pág. 7) |
08/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.206, de 7 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
12/11/2019 |
Arquive-se. |
29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007 |
29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |