Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1173 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1173 / 2019
Ementa Torna obrigatório o afastamento dos alunos com doenças contagiosas das respectivas escolas.
Data de Publicação 16/10/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO, DOENÇA CONTAGIOSA, ESTUDANTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/10/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/10/2019
17/10/2019 Pauta de 1ª sessão.
18/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
08/11/2019 Devolvido sem voto
09/12/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
01/07/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/07/2020 Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável
03/07/2020 Publicado o Parecer nº 203, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07)
06/07/2020 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
23/07/2020 Distribuído ao Deputado Daniel José
08/12/2020 Recebido com voto do relator Daniel José favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
23/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel José, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 182, de 2021, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
04/03/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/05/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
16/06/2021 Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável
03/07/2021 Publicado o Parecer nº 514, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
03/07/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2020 182 / 2021 favorável favorável Daniel José Comissão de Educação e Cultura  
01/07/2020 203 / 2020 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/06/2021 514 / 2021 favorável favorável Adalberto Freitas Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar