22/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/10/2019 |
23/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
13/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
27/10/2020 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
27/10/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Thiago Auricchio, favorável |
27/10/2020 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
27/10/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
28/10/2020 |
Publicado Requerimento da autora, Deputada Marta Costa, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
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28/10/2020 |
Publicado o Parecer nº 402/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 23)
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10/11/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.913, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2020. |
10/11/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/11/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.913. (D.A., pág. 11)
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02/12/2020 |
Publicada a Lei nº 17.300, de 01 de dezembro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
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02/12/2020 |
Publicado a Mensagem A-nº 049/2020, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
02/12/2020 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/12/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/12/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2021 |
12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
17/02/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |