02/11/2019 |
Publicada Mensagem A-n° 109/2019, do Senhor Governador do Estado, encaminhando o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 6 e 7) |
05/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/11/2019 |
Publicada as emendas de nºs 01 a 03, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 11)
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06/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2019 |
Publicado o Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Sargento Neri. (D.A., págs. 13 e 14) |
07/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2019 |
Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Erica Malunguinho, Isa Penna e Monica da Bancada Ativista. (D.A., pág. 08) |
08/11/2019 |
Publicadas as Emendas de nº 04, de autoria da Deputada Adriana Borgo, de nºs 05 a 11, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nº 12, de autoria do Deputado Campos Machado, de nº 13, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, de nº 14, de autoria do Deputado Tenente Nascimento e de nº 15, de autoria dos Deputados Major Mecca e Gil Diniz. (D.A., págs. 09 a 13) |
08/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/11/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15, bem como aos substitutivos de nºs 1 e 2 |
12/11/2019 |
61 Sessão Extraordinária - Apresentadas Emendas de Plenário, retorna às Comissões. |
13/11/2019 |
Publicadas as emendas de nº 16, de autoria dos Deputados: Adriana Borgo, Teonilio Barba, Professora Bebel, Agente Federal Danilo Balas, Beth Sahão, Enio Tatto, Monica da Bancada Ativista, Coronel Telhada, Edna Macedo, José Américo, Leci Brandão, Márcia Lia, Isa Penna, Sargento Neri, Coronel Nishikawa, Campos Machado, Conte Lopes, Marcio da Farmácia, Gil Diniz, Major Mecca e Douglas Garcia e de nº 17, de autoria dos Deputados: Sargento Neri, Thiago Auricchio, Ed Thomas , Marcio da Farmácia, Carlos Giannazi, Adriana Borgo, Dr. Jorge do Carmo, Professora Bebel, Conte Lopes, Ataide Teruel, Delegada Graciela, Cezar, Paulo Fiorilo, Márcia Lia, Aprigio, Bruno Ganem, Delegado Olim, Agente Federal Danilo Balas, Campos Machado, Erica Malunguinho, Enio Tatto, Major Mecca e Gil Diniz. (D.A., pág. 20) |
13/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1526, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações de Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 15, bem como aos substitutivos de n°s 1 e 2.. (D.A., pág. 22) |
13/11/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Daniel Soares, contrário às emendadas de plenário nºs. 16 e 17 |
14/11/2019 |
Publicada a Retificação da Justificativa da Emenda de n° 17 ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 14) |
14/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1539, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário às Emendas de Plenário nºs 16 e 17. (D.A., págs. 15 e 16)
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19/11/2019 |
63 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
19/11/2019 |
64 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão, votação adiada. |
26/11/2019 |
152ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/11/2019 |
66 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
26/11/2019 |
67 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2, e rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 17 englobadamente. |
28/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.834, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de novembro de 2019. |
29/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.834. (D.A. pág. 07) |
30/11/2019 |
Publicada a Lei Complementar nº 1350, de 29 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
03/12/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.008 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |
11/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 31, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |