03/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/12/2019 |
04/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Major Mecca, Adalberto Freitas e Delegado Bruno Lima. (D.A., pág. 13) |
11/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
12/03/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/03/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
22/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09) |
10/08/2021 |
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
10/08/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/08/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao projeto e à emenda nº 01 |
11/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 546, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 01. (D.A., pág. 18) |
11/08/2021 |
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e a emenda de nº 1. |
11/08/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/08/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
31/08/2021 |
Publicado Parecer nº 714, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
31/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
21/09/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.091, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2021. |
21/09/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/09/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.091. (D.A., pág. 15) |
15/10/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 115/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 02 e 03) |
15/10/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/10/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/10/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/11/2021 |
65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/11/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |